Uma das principais questões dos Empreendedores se refere ao planejamento patrimonial com reflexo sucessório, visando ao máximo a diminuição de eventuais entraves na repartição dos seus bens privados e minorar o impacto tributário.
Quando se trata de bens imóveis transferidos por causa mortis, além das barreiras burocratas registrais, há a incidência de ITCMD que, em alguns Estados como o de Minas Gerais, a alíquota é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado (valor venal) dos bens a inventariar.
Ademais, mesmo existindo a imediata transmissão dos bens aos herdeiros (saisine), estes apenas poderão dispor, por direito, quando houver o registro do formal de partilha que, a depender da via de seu processamento, poderá demorar anos até a sua conclusão.
Dito isso, a alternativa lícita de facilitar a transmissão dos bens aos herdeiros, principalmente imóveis, relaciona-se à chamada holding patrimonial familiar.
Portanto, atrelada a uma assessoria jurídica especializada, a gestão patrimonial eficiente é um fator determinante para o crescimento econômico.
Por: Dr. Moacir Carlos de Oliveira Filho OAB/MG 175.363
