ED 04/2024

Quem nunca teve aquele paciente que disse: Doutor, mas estava no Google, então o senhor(a), deve seguir! Já passou por isso? Se sim, te convido para uma leitura atenta de algumas informações.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde universal que promete oferecer acesso completo e gratuito a todos os cidadãos. No entanto, enfrenta vários desafios que afetam diretamente a qualidade do atendimento médico. Esses desafios incluem superlotação, desigualdades regionais e problemas de financiamento e gestão. Essas questões muitas vezes definem os limites práticos do que o sistema pode oferecer em termos de atendimento médico.

Os direitos dos pacientes são bem estabelecidos no Brasil e incluem o acesso a informações, o consentimento informado para procedimentos médicos e a confidencialidade das informações pessoais e de saúde. Esses direitos são protegidos por várias leis, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que regula o SUS.

Por outro lado, os profissionais de saúde têm responsabilidades éticas e legais significativas. Eles devem fornecer cuidados adequados seguindo as melhores práticas e protocolos médicos. É crucial que eles respeitem a autonomia do paciente, envolvendo-os nas decisões de tratamento e considerando suas preferências pessoais e éticas.

Em um outro ponto, não podemos deixar de mencionar, que muitos pacientes não respeitam o próprio profissional que tá na linha de frente, sendo muita das vezes, desrespeitoso. Ultimamente, temos vivenciado situações horrendas, como, por exemplo, “quebra de postos de saúde” por causa na demora no atendimento (inflacionado + poucos médicos).

No próprio código de ética médico (CEM), temos algumas diretrizes que precisam ser observadas, tanto pelo médico (que deve informar ao paciente), quanto pelo paciente:
Art. 36 Abandonar paciente sob seus cuidados.
§ 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.

Entendeu que existe um limite, quando persiste condutas que interferem na qualidade do atendimento médico ou na relação médico paciente?

No entanto, os limites do atendimento médico muitas vezes refletem as restrições estruturais e de recursos. Problemas éticos surgem quando os médicos precisam equilibrar os recursos limitados com a necessidade de oferecer o melhor cuidado possível a todos os pacientes.

Em resumo, a relação entre paciente e atendimento médico no Brasil é profundamente influenciada tanto por fatores estruturais do sistema de saúde quanto por normas éticas e legais. Embora o SUS aspire a oferecer cuidado universal e completo, a realidade prática muitas vezes impõe limitações significativas.

Garantir o respeito aos direitos dos pacientes, enquanto se lida com os desafios impostos pelas limitações do sistema, requer um equilíbrio delicado e uma constante reavaliação das práticas e políticas de saúde.

Lembre-se você é médico(a) e também merece respeito durante o exercício de suas atividades, seja onde for, de Norte a Sul.

Marcos Paulo Sena Santos Ballester
Advogado OAB/SP 400.515
Especialista em Revalidação de Diplomas e Direito Médico
Sócio na Maicon Reis Advocacia Empresarial