Se você atua na área da saúde e pretende empreender ou quer atuar como prestador de serviço como pessoa jurídica, é fundamental escolher o regime tributário adequado logo no início antes mesma da abertura da sua empresa.
Dessa forma, você evita o pagamento de impostos desnecessários, e assim reduz o passivo fiscal, gerando ainda mais economia para a sua empresa.
Mas como saber qual o melhor regime tributário? Será que existe uma legislação específica para área médica?
Essas são dúvidas bastante frequentes de médicos e pessoas que atuam na área da saúde, e esse artigo ajudará você solucioná-las. Continue acompanhando e saiba mais!
Regime de tributação e suas particularidades
O regime de tributação, é um sistema estabelece como será feita a cobrança de impostos sobre as empresas.
É importante ressaltar que aqui no Brasil existem 3 tipos de de regimes de tributação, entre eles estão o Lucro Presumido, Lucro Real e o Simples Nacional.
Cada uma deles, possui particularidades específicas e variam conforme o faturamento da empresa, o porte. E em alguns casos, pode variar também, de acordo com o tipo de atividade exercida.
Como saber qual o melhor regime de tributação?
Os médicos assim como os profissionais que atuam em outras áreas, também podem optar por um destes 3 regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Mas sem dúvidas, o regime do Lucro Presumido e do Simples Nacional são os mais indicados para os profissionais. Saiba porquê:
Lucro Presumido:
Neste regime, o cálculo dos tributos se baseia em uma margem de lucro presumida da empresa e suas alíquotas variam conforme o ramo atividade.
Podem aderir ao Lucro Presumido empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 78 milhões. E a carga tributária, varia em torno de 11,33%.
Entre os impostos e tributos que precisam ser recolhidos neste regime estão o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS.
Além disso, quem opta pelo Lucro Presumido deve pagar também o valor do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que pode ser diferenciado de acordo com o município em que a empresa está registrada, entre outros tributos.
Simples Nacional:
Já o Regime do Simples Nacional, é indicado para empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ao ano.
Neste modelo de imposto, são reunidos diversos impostos em um único cálculo. ( Como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, CPP e ISS). A alíquota do Simples, varia entre 6% e 33 % dependendo do faturamento da empresa.
Por que é tão importante formalizar sua empresa?
Inúmeros médicos, especialmente aqueles que tem clínicas próprias ou atuam como prestadores de serviço, acabam se mantendo por um longo período como Pessoa Física, acreditando que desta forma irão pagar menos impostos. No entanto, este é um erro que pode acabar custando caro.
Apenas para que você tenha uma ideia, como Pessoa Física de acordo com os lançamentos que estão no livro caixa da empresa, o percentual pode chegar até 27,6 % dos rendimentos.
Embora como Pessoa Física seja possível deduzir do valor do imposto, alguns gastos com funcionários, água, luz aluguel entre outras despesas, ainda assim, existem situações em que ser pessoa física acaba sendo mais oneroso do que regularizar a situação e se tornar pessoa jurídica.
Faça seu planejamento tributário
O regime de tributação, é apenas um dos pontos que devem ser analisados para manter a boa saúde da sua empresa.
Para reduzir os custos e pagar os tributos compatíveis ao seu negócio, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada. Entre em contato com nossa equipe e saiba mais sobre o assunto.
Autor
Maicon Paulo Silveira Reis
OAB/MG 82.752
Advogado graduado em direito pela FADIPA-UNIPAC em dez/2000. Especialista em Direito Processual Civil e do Trabalho pela PUC/MG.